terça-feira, 30 de junho de 2009

Estatuto Legal da Carreira dos Assistentes Sociais (Proposta de diploma da APSS)


O serviço social nasceu como área disciplinar das ciências sociais em 1898 em Nova Iorque/USA e, em 1899 em Amsterdão/Holanda. Em Portugal, as primeiras escolas datam de 1935 e 1937, respectivamente em Lisboa e Coimbra, embora oficialmente reconhecidas apenas em 1939 (Dec. Lei nº30135/39 de 14Dez.)
As/os assistentes sociais são licenciadas/os em serviço social, e integram a carreira técnica superior de serviço social, criada e regulamentada pelo Decreto Lei n.º 296/91 de 16 de Agosto, o qual não define conteúdo funcional específico, submetendo desta forma estes profissionais ao disposto no
Dec.Lei248/85 (15 de Julho), o qual define apenas genericamente os conteúdos funcionais para as diferentes carreiras da função pública.
Dez anos após a criação da carreira de técnico superior de serviço social de designação específica, impõe-se agora reformular esta carreira, definindo nomeadamente, a sua designação, a sua estrutura e o seu conteúdo funcional específico, bem como regulamentar o seu exercício profissional.
A globalidade, a complexidade e a densidade dos fenómenos sociais e dos problemas humanos obrigam actualmente uma ampla intervenção exigindo que todos os sectores de política social integrem nas suas dinâmicas institucionais o desempenho profissional de assistentes sociais, como condição essencial para garantia de eficiência, eficácia e rentabilidade dos serviços.
A diversidade das políticas sociais, o ajustamento permanente dos organismos institucionais e as abordagens sectoriais caracterizam-se por uma transversalidade de saberes, de competências e de profissões, convergindo na prossecução do objectivo comum da melhoria da qualidade de vida das populações.
Os assistentes sociais têm afinidades e cruzam-se com o desempenho profissional de outros técnicos quanto à missão e aos objectivos gerais a atingir, mas distinguem-se na especificidade do seu conteúdo funcional e nas respectivas estratégias e propósitos presentes no exercício profissional.
Numa perspectiva dinâmica que acompanha o desenvolvimento social e cientifico, os assistentes sociais detém atribuições, saberes, competências, métodos e técnicas de intervenção específicas, decorrentes da sua qualificação académica e inerentes ao seu desempenho profissional que lhes permite conceber, planear, organizar recursos e prestar cuidados ao nível psicossocial, relacional e cultural, no sentido do desenvolvimento das condições de vida de cidadãos, de grupos e de comunidades.
Os assistentes sociais, quer pela sua formação, quer pelo seu desempenho, estão particularmente preparados para desenvolver processos de intervenção social assentes em competências como a articulação, a negociação, a interacção institucional permanentes e a mediação entre serviços e cidadãos, que se impõem pela necessidade de potencializar capacidades e recursos.
Desta forma os assistentes sociais são agentes potênciadores de mudança na sociedade e ainda nas condições de vida dos cidadãos, famílias e comunidades com quem trabalham, estando-lhe subjacente um conjunto articulado de valores, de teorias e de práticas.
Esta classe profissional tem mantido o seu desempenho profissional autónomo, competente e responsável, num contexto de ausência de regulamentação específica, lacuna que se impõe agora colmatar no sentido do reconhecimento expresso do seu espaço profissional próprio e salvaguarda da sua especificidade.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Comunicado da APSS


Acção de Sensibilização_ Bullying e Perigos da Net

Muito Bom Dia a todos! Venho por este meio divulgar a Acção de Sensibilização: "Bullying e Perigos da Net" que irá decorrer em Mira. Esta iniciativa é organizada pelas formandas do curso EFA - Técnicas de Acção Educativa - NS.Neste sentido, peço-vos que participem e divulguem esta iniciativa, que resulta de um enorme esforço e investimento das nossas formandas em assuntos que consideram cruciais nos dias de hoje. Deixo, apenas, algumas notas relativas a esta iniciativa:
a) Data: 04 de Julho de 2009;
b) Local: Casa do Povo de Mira;
c) Horário: das 10h às 12h30;
d) entrada gratuita;
e) direito a coffee-break e certificado de participação;
f) ateliers para as crianças (pintura facial, jogos...);
g) inscrições ou esclarecimento de dúvidas: por email (accao.educativa.mira@gmail.com) ou por telefone (A/C Orlando Vaz - 239 497 440; 916 613 856; 934 060 849; 967 463 856) até ao dia 03 de Julho de 2009. Em anexo poderão analisar o cartaz de divulgação desta iniciativa. Agradeço a vossa atenção e sensibilidade para este tipo de iniciativas.
Melhores cumprimentos,
Mediador de Cursos EFA
Orlando Vaz

sábado, 27 de junho de 2009

Em nome do sujeito



Em Nome do Sujeito - Serviço Social Uma Profissão de ajuda na Encruzilhada de uma Nova Era
"(...) O Serviço Social não pode resignar-se a ser simples espectador e aguardar pelo final do jogo. É este o projecto deste livro: colocar o Serviço Social no centro do jogo; colocá-lo no centro do debate sobre um novo paradigma em torno das teorias e práticas, tendo por trama as mudanças sociais e do conhecimento, em particular do conhecimento científico."

Aniversário da APPACDM

Escrito por Vera Santos
Associação faz 40 anos
APPACDM oferece bolode anos com 500 quilos
A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) celebra, na próxima terça-feira, o 40.o aniversário, numa comemoração aberta a todos, que pretende relembrar o trabalho da instituição ao longo da sua existência. As comemorações começam a partir das 11h00 na Praça 8 de Maio, onde vão estar presentes não só os 120 jovens que frequentam o Centro de Activi- dades Ocupacionais (CAO) da APPACDM como também todos os colaboradores da instituição, na festa que conta com as animações de rua do Grupo de Teatro Saltimbancos do Centro Popular de Trabalhadores de Sobral de Ceira e um bolo de aniversário com 500 quilos para «partilhar com todos os conimbricenses». Às 21h30 do mesmo dia, realiza-se no Pavilhão Centro de Portugal, e no âmbito do final do curso, a cerimónia de entrega de di-plomas aos jovens utentes da APPACDM que ingressaram nos cursos de formação profissional. A cerimónia terá a participação do Clube dos Empresários de Coimbra, que quer contribuir para «promover a inclusão dos portadores de deficiência no mercado de trabalho» – «uma responsabilidade social dos empresários», como destacou o presidente do clube, Pedro Vaz Serra. No Ano Internacional da Astronomia (AIA2009), foi escolhida precisamente a Astronomia como tema principal das comemorações. Deste modo, procura-se proporcionar aos jovens deficientes o contacto com a Ciência, explicou ontem em conferência de imprensa a presidente da APPACDM, Helena Albuquerque, lembrando que «não há conhecimentos que não possam ser transmitidos aos portadores de deficiência». O coordenador nacional do AIA2009, João Fernandes, anunciou que vão ser construídos relógios de sol que, até ao final deste ano, estarão colocados em todos os centros da APPACDM, permitindo aos utentes «ver a realidade de uma forma diferente». As comemorações a propósito dos 40 anos da APPACDM, co-meçaram no início deste ano com uma cerimónia de homenagem ao director da Divisão da Acção Social e da Família da Câmara Municipal de Coimbra, José Oliveira Alves, ao responsável pelas obras da nova residência da APPACDM, Vasco Bravo, ao arquitecto que realizou, a título gracioso, o projecto da residência e que está actualmente a conceber o projecto do novo CAO na Quinta da Romeira, Vasco Cunha, e ao médico Jorge Fontes que gere o centro de reabilitação, pelos apoios fundamentais que proporcionaram à instituição. Até ao final do ano, as celebrações vão continuar com um jantar comemorativo em Setembro, o Congresso Nacional de Integração dos Jovens no Mercado de Trabalho a realizar-se em Outubro e, a fechar o ciclo de comemorações, realiza-se em Dezembro, no Teatro Académico Gil Vicente, a gala baseada na filosofia oriental, no Dia Internacional do Cidadão Portador de Deficiência. Faltam apoios e hátanto para fazerNo balanço feito ao trabalho exercido na APPACDM ao longo dos anos, Helena Albuquerque relembra que «há ainda, muito por fazer» e lamenta nem sempre poder contar com o apoio social que é necessário, como acontece na nova residência que custou 450 mil euros, pronta já desde Dezembro do ano passado mas que ainda está a aguardar «viabilidade económica» por parte da Segurança Social, da qual a APPACDM «ainda não recebeu o mínimo sinal de reconhecimento de obra prioritária», para ser inaugurada e poder acolher 16 utentes, portadores de deficiência profunda (embora a lista de espera até ao momento seja superior a 60) que necessitem de ajuda especializada e cujos familiares já não possuam capacidade de proporcionar a assistência necessária. No equipamento necessário à residência, situada a poucos metros do Centro de Actividades Ocupacionais em São Silvestre, a APPACDM conta com o apoio do Clube dos Empresários de Coimbra, que vai fornecer 16 colchões e estrados, roupas de camas, 30 cadeiras para sala de refeições, seis cadeiras para a sala de estar, quatro sofás e ainda toalhas, louça, copos e talheres. Helena Albuquerque apela ainda à sensibilidade de todos, na angariação de fundos (que pode ser feita através do NIB: 007900001 071724010198) necessária à abertura da residência que é, segundo a presidente da PPACDM, «uma urgência para todos».

A política em Portugal

"O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais preocupa é o silêncio dos bons."
Martin Luther King