Assistente Social é o título autorizado por lei, exclusivamente, para os licenciados em Serviço Social.
Esta formação académica e profissional, no campo das ciências sociais,
institucionaliza-se, a
partir do último quartel do século XIX, em sociedades de economia de mercado do
Ocidente (EUA, Grã-Bretanha, Holanda, França, ...), num contexto sociopolítico e cultural de
reconhecimento progressivo dos direitos sociais. Daí, a identidade do Serviço Social na divisão social e técnica do trabalho: administração e execução de serviços sociais através de uma prática de cunho educativo.
Assim, e de acordo com as orientações emanadas das estruturas internacionais,
o Serviço Social, enquanto disciplina profissional,
visa o maior bem-estar e desenvolvimento dos seres humanos.
São
valores universais a observar
na relação profissional:
a) todo o ser humano tem um valor único em si mesmo, o qual justifica o respeito pela sua pessoa;
b) todo o indivíduo tem direito à sua autodeterminação, emancipação e plena expansão das suas capacidades e tem obrigação de contribuir para o bem-estar da sociedade;
c) todo o indivíduo tem direito à justiça e equidade sociais
O Serviço Social é incompatível com o apoio directo ou indirecto a grupos de indivíduos, forças políticas ou sistemas de poder dominem os seres humanos pelo uso da força, tais como a tortura física ou psíquica, ou quaisquer outros meios violentos.
O
Serviço Social visa a mudança societária,
em particular face aos que sofrem as consequências de quaisquer formas de exclusão e injustiça social, nomeadamente por pobreza, desemprego, doença, cumprimento de pena ou violação dos Direitos Humanos.
O Assistente Social vincula o seu projecto profissional ao processo de construção de uma ordem societária que permita o desenvolvimento dos seres humanos, salvaguardando o equilíbrio ecológico e os direitos das gerações vindouras.
A intervenção destes profissionais tem como objectivo fundamental promover o desenvolvimento de capacidades e competências sociais - sejam elas colectivas ou individuais - a três níveis: cognitivo (do conhecimento), fornecendo informação aos indivíduos, incentivando a sua compreensão para o funcionamento da sociedade e orientando-os sobre a melhor forma de utilizarem os seus recursos; relacional, facilitando o desenvolvimento das relações interpessoais e grupais, capacitando os indivíduos para assumirem novos papéis e estimulando novas
formas de comunicação e expressão; organizativo, promovendo a interacção entre cidadãos, organizações e outras estruturas sociais , accionando ou criando novos recursos sociais e desenvolvendo a participação e a capacidade organizativa dos indivíduos e grupos.
De uma maneira geral, desempenham as seguintes funções:
- detectam quais as necessidades gerais de um indivíduo, família ou grupo (processo designado por diagnóstico da situação);
- reúnem informações susceptíveis de dar resposta às necessidades dos indivíduos e grupos e aconselham-nos sobre os seus direitos e obrigações;
- fazem atendimento aos indivíduos no âmbito de um determinado organismo ou instituição, encaminhando-os para as diversas entidades públicas e privadas que podem auxiliá-los na resolução dos seus problemas (autarquias, escolas, serviços da Segurança Social, associações de solidariedade social, etc.);
- incentivam os indivíduos, famílias e outros grupos a resolverem os seus problemas, tanto quanto possível através dos próprios meios, promovendo uma atitude de autonomia e participação. - colaboram na definição e avaliação das políticas sociais, com base nos conhecimentos obtidos através de estudos que efectuam junto de determinada população, para melhor adequação entre as medidas de política social e os direitos reconhecidos aos cidadãos.
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